Política de Privacidade de Dados
Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, valorizando a privacidade de seus clientes, criou esta Política de Privacidade, para demonstrar seu comprometimento com a proteção dos dados que coleta e trata, nos termos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018. Para tanto, disponibiliza com detalhes, através deste documento, quais dados são coletados, de que forma são coletados, como os trata, armazena, se o compartilha e para que fim, dentre outras informações relevantes relacionada a dados pessoais.
O Escritório de Advocacia Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados é o agente controlador e operador de tratamento dos dados pessoais coletados através do site https://servidor.adv.br/ e em qualquer outra mídia ou formato, podendo ser registros eletrônicos ou computadorizados, ou ainda em arquivo físico. Nossa sede está localizada na cidade de Brasília – DF. Se você tiver qualquer dúvida, entre em contato através do endereço de e-mail: contato@servidor.adv.br.
Entende-se por:
Ao acessar e/ou utilizar o sítio eletrônico e redes sociais de Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.
No caso de o Usuário não se enquadrar na condição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições dispostos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos por Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues.
Caso o não de acordo seja oriundo de mudanças na política de privacidade, que deve ser previamente comunicada a todos os usuários que coletamos dados, então o Usuário é responsável por manifestar o seu não consentimento conforme disposto no item “consentimento” desta política.
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados por Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogado ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo Escritório de Advocacia Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, inclusive nos sites por ele operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:
Dados Coletados
Nome pessoal, e-mail, nome da empresa/órgão que trabalha, telefone, filiação sindical (usuários).
Finalidade de Uso
Tratamento dos Dados
Para prospecção de novos clientes; analisar os casos apresentados; apresentar proposta de negócios; para receber e-mail marketing, se for do meu interesse.
Base Legal
Consentimento
Condições do Consentimento
Estou de acordo em fornecer meus dados dispostos no item “dados coletados”, para apresentar meus questionamentos jurídicos; receber respostas aos meus questionamentos e propostas de negócios; para receber e-mail marketing, se assim for do meu interesse.
Afora o exposto acima, o Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados apenas poderá utilizar os dados pessoais para fins de:
– cumprimento de obrigações legais, incluindo regulamentos fiscais e contábeis;
– conduzir eventuais processos judiciais, arbitrais, administrativos, de execução e mediação;
– documentar as relações contratuais para fins de prova para o período de limitação das reivindicações relacionadas a eles;
Sendo assim, os dados pessoais dos CLIENTES podem ser transferidos para terceiros envolvidos no tratamento dos dados, sendo de responsabilidade de Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados indicá-los aos titulares dos dados.
São exemplos de terceiros envolvidos no tratamento de dados pessoais as empresas que prestam serviços de contabilidade e na necessidade, serviços jurídicos.
Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados declara que implementou as medidas técnicas e organizacionais adequadas que garantem um nível de segurança adequado correspondente ao risco relacionado com o tratamento dos dados pessoais que lhe são confiados.
Para garantir uma maior proteção ao titular de dados, Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados aplica as seguintes medidas técnicas para evitar a aquisição e modificação de dados pessoais enviados eletronicamente por pessoas não autorizadas: Protegendo o conjunto de dados contra acesso não autorizado;
Além disso, para garantir a segurança do processamento de dados pessoais, introduzimos a Política de Proteção de Dados Pessoais, conforme preceitua o art. 50, § 2º, parágrafo I da LGPD, devendo objetivar a adequação de seus procedimentos para o tratamento de dados pessoais.
Os dados pessoais serão armazenados por Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados pelos seguintes períodos:
– Nas situações em que a base legal do tratamento dos dados pessoais seja o cumprimento de obrigação contratual, prevalecerá o período constante no contrato ou nas situações que ainda sobrevierem obrigações a serem cumpridas decorrentes do contrato. Nessa situação, poderão ser armazenados os dados até o período de prescrição do contrato.
– Nas situações em que a base legal do tratamento dos dados pessoais seja o interesse legítimo de Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, os dados pessoais serão armazenados por até 2 anos. Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados garante que verificará periodicamente, no mínimo anualmente, se os dados constantes em armazenamento deverão ser mantidos conforme seu interesse legítimo ou deverão excluídos/deletados.
– Nas situações em que a base legal do tratamento dos dados pessoais seja o cumprimento de obrigação legal, os dados pessoais deverão ser mantidos até o período mínimo indicado pela lei, normativa ou regulamento.
Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados fornecerá, via canal de comunicação, sempre que solicitado, aos titulares dos dados, as seguintes informações:
– Contato do encarregado de proteção de dados;
– Relatório de evidências à proteção de dados, quando solicitado pela Agência Nacional de Proteção de Dados ou nas situações em que ocorrer violações à segurança da informação;
– As finalidades do tratamento de dados pessoais e a respectiva base legal;
– Os dados pessoais coletados ou categorias de dados pessoais;
– A opção de correção dos dados armazenados (por atualização, inexatidão ou por estar incompleto);
– Acerca da transferência de dados com terceiros;
– O período máximo de armazenamento dos dados pessoais;
– As consequências nas situações em que o consentimento for negado pelo titular dos dados.
Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados se coloca à disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail contato@servidor.adv.br.
Nas situações de retirada de consentimento, esta poderá ser feita em qualquer momento, sem afetar os tratamentos já realizados por Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados.
Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. Preferencialmente, as cópias serão fornecidas pelo meio eletrônico
Caso solicitado pelo titular dos dados pessoais, Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados deverá eliminar de maneira imediata a exclusão ou eliminação dos dados pessoais coletados, quando aplicável. A empresa controladora eliminará ou excluíra os dados pessoais sem solicitação do titular nas situações em que:
– Não são mais necessários para os fins para os quais foram coletados;
– Não possuem mais o consentimento, caso se fundamente na respectiva base legal;
– Sejam oriundos de uma coleta indevida ou de violações à proteção e privacidade de dados pessoais; e,
- A lei, normativos ou regulamentos exigirem a exclusão.
Ressalta-se que a obrigação de exclusão, eliminação, restrição e correção imediata de dados pessoais por Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados não será válida nas situações em que o procedimento seja impossível ou exija um esforço desproporcional e significativo.
Quanto aos dados pessoais tratados por Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados para fins de marketing direto, o titular dos dados poderá se opor a qualquer momento ao processamento de seus dados pessoais para fins de marketing.
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Nas situações que em no site de Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados houver links para domínios e websites de terceiros, a responsabilidade para o tratamento de dados, inclusive a Política de Cookies, será do terceiro proprietário do domínio ou website.
Em situações de dúvidas refere à presente política ou ocorrências não elencadas nesta política deverão ser resolvidas pela empresa controladora por meio do seguinte contato: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, através do e-mail contato@servidor.adv.br.