Remoção e licenças: direitos do servidor público

Especialistas em direito do servidor público produziram esse material para informar os servidores públicos a respeito dos seus direitos à remoção e licença.

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Servidor público federal que teve esposa redistribuída para outra localidade tem direito licença por motivo de afastamento de cônjuge, com exercício provisório.

Remoção de servidor por motivo de saúde não depende do interesse da Administração

Servidora pública tem direito a remoção para acompanhamento de cônjuge

Servidor público tem direito à remoção por motivo de saúde em razão de familiar acometido por transtorno depressivo

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Alguns casos de sucesso

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